por Dr. Carlos Torres

sábado, 15 março 2014 00:00 Escrito por 
Classifique este item
(0 votos)

Poderá uma Cooperativa tornar-se sócia ou accionista de uma sociedade comercial, a qual por definição tem fins lucrativos?

Dispõe o artigo 8.o do Código Cooperativo (CC) que:
“1 – É permitido às cooperativas associarem-se com outras pessoas colectivas de natureza cooperativa ou não cooperativa, desde que daí não resulte perda da sua autonomia.

2 -...
3 – Não podem adoptar a forma cooperativa as pessoas colectivas resultantes da associação de cooperativas com pessoas colectivas de fins lucrativos”.
Ou seja, é manifesta a preocupação do legislador em impedir que uma cooperativa, directa ou indirectamente, possa vir a ter por objecto o lucro.
Nessa linha, não surpreende que o artigo 80.o do CC considere “nula a transformação de uma cooperativa em qualquer tipo de sociedade comercial, sendo também feridos de nulidade os actos que procurem contrariar ou iludir esta proibição legal”.
Agora, poder-se-á considerar proibida a participação social de uma cooperativa numa sociedade comercial?

Parece-nos que não, como de resto resulta do artigo 8.o.

Deve-se, contudo, salvaguardar que a participação social deve restringir-se a pessoas colectivas e que daí não pode resultar perda de autonomia.

Significa isto que a cooperativa não pode associar-se com pessoas singulares, nem pode ficar esvaziada de qualquer escopo. Numa sociedade actual em constante mutação obrigando a constantes adaptações a novas realidades, impede que o direito seja apreciado numa perspectiva imobilista e cristalizada.

Pelo contrário, sem se perder de vista o sentido essencial da norma jurídica, deve a mesma ser interpretada em função da compreensão das mutações sociais, o que no caso das cooperativas, é sintomático, nomeadamente nas do ramo alimentar, sujeitas a forte concorrência. Desse modo, entende-se que, salvaguardada a manutenção de todo ou parte do escopo social das cooperativas, estas podem ser sócias ou accionistas com outras pessoas colectivas de uma sociedade comercial. 

Ler 1823 vezes Modificado em domingo, 23 março 2014 01:53