Cases - Orgão tutelar das cooperativas

sexta, 14 março 2014 23:14 Escrito por 
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Criado sob a égide da primeira Constituição em 1976, o Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo, agora denominado por Cases, surgiu da necessidade de se orientar e organizar o aparecimento de novas cooperativas fruto da vida democrática que renascia, também, no país. O nome do Instituto rende homenagem a António Sérgio um dos mais proeminentes defensores do cooperativismo como instituição social.

Este instituto tem como principal função o fomento e a divulgação do modelo empresarial cooperativo, bem como o apoio às cooperativas constituídas. Na sua essência as funções atribuídas a este organismo permitem-lhe não só apoiar as cooperativas nos seus diferentes sectores de actividade, como também fiscalizar a utilização da forma cooperativa, verificando o respeito pelos princípios e normas de funcionamento.

Actualmente o Instituto aguarda, desde 2003, a aprovação, por parte do Governo, do estatuto de Sociedade Cooperativa Europeia que, de acordo com o presidente do IASSC, Manuel de Campos, permitirá dar dimensão, viabilidade económica e capacidade financeira às cooperativas portuguesas. De acordo com este estatuto, as cooperativas podem aliar-se entre elas e actuar na União Europeia como se tratasse de uma única entidade legal, com uma única estrutura e um conjunto de normas legais comuns. Segundo Manuel de Campos, esta medida pode significar uma importante forma de desenvolvimento perante o momento de crise que se atravessa, uma vez que a empresa cooperativa é uma solução para quem não tem capacidade financeira para criar a sua própria empresa e por isso defende a necessidade dos poderes local e central valorizarem e dinamizarem as cooperativas.

O sector cooperativo em Portugal está numa situação estável em termos quantitativos, ao contrário do que se passa no resto do Mundo, onde se tem verificado um crescimento constante, com as estatísticas da Aliança Cooperativa Internacional a referirem que mais de três mil milhões de pessoas dependem e trabalham em cooperativas em todo o mundo. 

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